segunda-feira, 30 de novembro de 2009

LDB - Lei nº 9394/96

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 já assume o compromisso brasileiro com a escola inclusiva, garantindo a matrícula de todos os alunos em escolas públicas e privadas.


No que se refere à Educação Especial a lei garante o direito de vaga e atendimento educacional especializado para os educandos portadores de necessidades especiais em escolas regulares, apoio especializado para as instituições e os docentes, adequação do currículo, entre outros aspectos que favorecem o fortalecimento da implantação da educação Inclusiva.

Vale a pena ler o documento na íntegra.

Site para fazer o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm


2 comentários: