- O ECA deve ser e é um instrumento de radicalização da democracia para que ela seja verdadeiramente inclusiva do segmento infanto-juvenil na sua diversidade etária, étnica e de orientação sexual.
- Neste sentido, o ECA deve se constituir em instrumento da luta emancipatória contra a soberania do adulto em relação à criança, em direção a uma relação mais democrática entre ambos.
Encontramos um material interessante que fala sobre os 18 anos de ECA: a inclusão de crianças e adolescentes no estado de direitos brasileiro.
Apresenta o balanço de 18 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (ECA). Ressalta os avanços no processo de implantação dos conselhos de direitos e tutelares de formulação de políticas para crianças e adolescentes, como os Planos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Enfrentamento da Violência Sexual, o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Em relação à cronologia histórica das intervenções na vida de crianças e adolescentes brasileiros pobres, identifica três modelos de proteção jurídico-social: de soberania paterna associada à caridade religiosa de 1500 a meados de 1800; do bem-estar das crianças associado ao filantropismo religioso e leigo entre 1850 e 1970; de direitos da criança associados à ação de emancipação do cidadão no século XX.
Quem quiser saber mais a respeito, pode acessar esse link para ler o texto na íntegra:
http://revista.ibict.br/inclusao/index.php/inclusao/article/viewFile/98/102
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