REFLETINDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Pode-se dizer que a Educação para Todos como política educacional e como implementação da proposta de Desenvolvimento Humano é maior objetivo a ser alcançado e para o qual convergem as propostas e orientações.

Esta educação está explícita no Programa de Ação Mundial (1982), porém, nos anos 1990, ganhou força a proposta original do Banco Mundial de dar ênfase à escola primária, centrada na satisfação das necessidades básicas de aprendizagem que é definida, em seu nível mais geral, como os "conhecimentos, capacidades, atitudes e valores necessários para que as pessoas sobrevivam, melhorem sua qualidade de vida e continuem aprendendo".

Como desdobramento da Conferência Mundial sobre Educação Para Todos, foi realizada em Salamanca (Espanha), em 1994, a Conferência Mundial de Educação Especial, quando foi construído e assinado pelos signatários a Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial, que se insere no contexto da disseminação das orientações neoliberais a serem efetivadas sob a forma de políticas públicas.

A Declaração de Salamanca (1994) apresenta uma estrutura de ação em Educação Especial que define as linhas de ação a serem desenvolvidas com uma evidente ênfase à importância da Educação Infantil no processo de inclusão.

Esta Declaração destaca que o sucesso da escola inclusiva relaciona-se com a identificação precoce, avaliação e estimulação de pré-escolares deficientes, devendo os programas de Educação Infantil respaldar-se na combinação de atividades da pré-escola e atividades de saúde infantil.

Ao enfatizar a questão da importância da existência de um sistema de creches e pré-escolas, a referida Declaração enfatiza que os programas de Educação Infantil possuem um grande valor econômico para o indivíduo, a família e a sociedade na prevenção do agravamento de condições que inabilitam a criança, delegando às instituições de Educação Infantil a responsabilidade de promover o desenvolvimento infantil e preparar a criança para a escolarização.

No Brasil, a efetivação dessa política pública, tem-se revelado ruim já que os recursos financeiros para a educação têm sido direcionados para o nível ensino fundamental através de programas como o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). Avaliações do FUNDEF demonstram que tem havido o desmonte de sistemas de Educação Infantil em vários municípios onde um certo padrão de qualidade estava sendo alcançado.

Bibliografias:


ARELARO, L.R.G. Financiamento e Qualidade da Educação Brasileira. In: Financiamento da Educação Básica. Campinas/SP: Autores Associados, 1999, pp. 27-46

BRASIL. Declaração Mundial de Educação Para Todos e Plano de Ação Mundial para satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem. Brasília/DF: UNICEF, 1991


BRASIL. Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília/DF: CORDE, 1994