ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

• O ECA deve ser e é um instrumento de radicalização da democracia para que ela seja verdadeiramente inclusiva do segmento infanto-juvenil na sua diversidade etária, étnica e de orientação sexual.
• Neste sentido, o ECA deve se constituir em instrumento da luta emancipatória contra a soberania do adulto em relação à criança, em direção a uma relação mais democrática entre ambos.

Encontramos um material interessante que fala sobre os 18 anos de ECA: a inclusão de crianças e adolescentes no estado de direitos brasileiro.

Apresenta o balanço de 18 anos da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil (ECA). Ressalta os avanços no processo de implantação dos conselhos de direitos e tutelares de formulação de políticas para crianças e adolescentes, como os Planos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Enfrentamento da Violência Sexual, o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Em relação à cronologia histórica das intervenções na vida de crianças e adolescentes brasileiros pobres, identifica três modelos de proteção jurídico-social: de soberania paterna associada à caridade religiosa de 1500 a meados de 1800; do bem-estar das crianças associado ao filantropismo religioso e leigo entre 1850 e 1970; de direitos da criança associados à ação de emancipação do cidadão no século XX.

Quem quiser saber mais a respeito, pode acessar esse link para ler o texto na íntegra:
http://revista.ibict.br/inclusao/index.php/inclusao/article/viewFile/98/102
 
 

ACESSIBILIDADE

      Acessibilidade não é só permitir que pessoas com deficiências participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas sim a inclusão e extensão do uso destes por todos.

     Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas.

      Em informática, programas que provêm acessibilidade são ferramentas ou conjuntos de ferramentas que permitem que portadores de deficiências se utilizem dos recursos que o computador oferece.

     Essas ferramentas podem constituir leitores de ecrã para deficientes visuais, teclados virtuais para portadores de deficiência motora ou com dificuldades de coordenação motora, e sintetizadores de voz para pessoas com problemas de fala.

fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Acessibilidade

LDB - Lei nº 9394/96

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 já assume o compromisso brasileiro com a escola inclusiva, garantindo a matrícula de todos os alunos em escolas públicas e privadas.


No que se refere à Educação Especial a lei garante o direito de vaga e atendimento educacional especializado para os educandos portadores de necessidades especiais em escolas regulares, apoio especializado para as instituições e os docentes, adequação do currículo, entre outros aspectos que favorecem o fortalecimento da implantação da educação Inclusiva.

Vale a pena ler o documento na íntegra.

Site para fazer o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

A Declaração se Salamanca é uma resolução das Nações Unidas, datada no ano de 1994, que apresenta os Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências. O documento trata dos Princípios, Política e Prática em Educação Especial.
Com relação à Educação Inclusiva a Declaração de Salamanca deixa registrado que:

[...] o princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter. As escolas inclusivas devem reconhecer e responder às diversas necessidades de seus alunos, acomodando tanto estilos como ritmos diferentes de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de currículo apropriado, modificações organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a comunidade. (BRASIL, 1994, p. 61).


Site para fazer o link: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

OPERAÇÃO INCLUSÃO

I nteligente
N ação
C oordena
L indos projetos
U nem forças
S aindo
A cada dia de
O nde nunca deveria ter entrado.

É a operação inclusão.

http://www.mensagensvirtuais.com.br/mensagem-Inclusao/

SOMOS TODOS IGUAIS

" Todos somos iguais e na realidade, as diferentes raças humanas se tornam algo superficial, já que todos nós viemos do mesmo lugar e possuímos um laço familiar com uma mesma mulher. A razão pela qual nos vemos diferentes uns aos outros deve-se a diferenças ambientais e a mudanças de nossa pele e cultura no decorrer dos anos... contudo, somos todos iguais!" (mother of us all.) - http://dsc.discovery.com/         
"É necessário ir além da compreensão teórica e cientifica. Precisamos de ações efetivas que conduzam ao resgate da vida, da dignidade e do respeito."

"A inclusão escolar poderá ser realizada com responsabilidade e competência quando existir um preparo no contexto escolar."

PENSE E COMENTE...

O primeiro passo está dado!
A legislação brasileira já deu conta de garantir a Educação Inclusiva.
E você já se considera também incluído nessa grande tarefa?
E mais, a proposta de escola inclusiva é para todos!
Para você também?